O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, questionou nesta quinta-feira (16) por que as emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas Pix, ainda não são integralmente rastreáveis. Em despacho enviado a órgãos de controle e bancos públicos, Dino antecipou os pontos que pretende discutir na audiência marcada para o dia 23 de outubro, no âmbito da ação que investiga a transparência na execução das emendas do Orçamento de 2025.
Onze perguntas a órgãos e instituições financeiras
O documento assinado pelo ministro apresenta 11 questionamentos endereçados ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Gestão e Inovação, além do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. Dino quer entender as limitações que impedem a rastreabilidade total das verbas e se existem protocolos internos nas instituições financeiras para detectar movimentações atípicas relacionadas a repasses de emendas parlamentares.
Painel público e controle social
Entre as medidas sugeridas, o ministro questiona a viabilidade de criação de um painel público e unificado com dados abertos sobre o uso dos recursos. Segundo o despacho, o objetivo é permitir maior transparência e controle social sobre a destinação das verbas, especialmente as transferências feitas diretamente a estados e municípios sem intermediação de convênios, conhecidas como emendas Pix.
Descompasso entre recursos e resultados
Flávio Dino citou ainda um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontou inconsistências entre o volume de recursos repassados e o impacto efetivo em políticas públicas. Para o ministro, é necessário compreender onde estão os gargalos na fiscalização e propor mecanismos que assegurem a correta aplicação dos valores.
Audiência deve discutir mecanismos de transparência
A audiência marcada para 23 de outubro deverá reunir representantes dos órgãos de controle e das instituições financeiras citadas. A expectativa é que o encontro sirva para definir parâmetros técnicos e jurídicos que ampliem a rastreabilidade das emendas e reforcem o controle sobre os gastos públicos.
