Dino tira sigilo de decisões sobre MA: corrupção, obstrução e PF infiltrado

O esquema ganhou repercussão porque o magistrado teve o esquema de segurança violado por um dos investigados, que vazou dados e o deslocamento de Dino e sua família no Estado.

Num dos despachos, o ministro resume os achados em mais de seis investigações interconectadas. “Para delineamento da extensão das medidas, retomo as hipóteses que embasam os trabalhos policiais: há no Estado do Maranhão um ecossistema empresarial criminoso, destinado ao desvio de recursos públicos (abrangendo inclusive emendas parlamentares federais). Em agosto de 2022 ocorreu um homicídio naquele Estado, supostamente em face de cobrança de propinas em contratos públicos de interesse do citado ecossistema delituoso”, escreve Dino.

“Junto com o homicida, na cena do crime, havia políticos e parentes de autoridades públicas de elevado escalão, um dos quais Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão. A partir daí, deflagraram-se diversas medidas de obstrução à Justiça e coação processual, estendendo-se dos primeiros passos da investigação — ainda na Polícia estadual — até atos perpetrados no mês de junho de 2026, objeto de medidas cautelares já deferidas e executadas.”

“Tais medidas obstrutivas de interesse da ORCRIM envolveriam policiais federais e civis, advogados, políticos (entre os quais um senador da República). Também com o fito de embaraçar ou impedir as investigações, ocorreram manipulações envolvendo vagas e indicações ao Tribunal de Contas”, conclui.

Uma das decisões aponta a atuação do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para, segundo a Polícia Federal, travar o andamento da apuração do assassinato de um empresário maranhense em 2022 no Superior Tribunal de Justiça. A PF registra diálogos entre o parlamentar e o ministro Humberto Martins, que relatava o caso na corte e foi alvo de queixa pela família do autor do assassinato ao Supremo.

Os despachos ainda revelam que a PF teve de cortar a própria carne para avançar com a apuração, afastando um agente que, supostamente, atuava para a “organização criminosa” sob investigação. Ele chegou a visitar o autor do assassinato e seus familiares.

Um dos despachos detalha ainda o que seria o mega esquema de corrupção envolvendo empresários e políticos do Estado, que teria levado inclusive ao homicídio. A PF aponta uma sequência de fraudes em licitação, desvios de contratos públicos e emendas parlamentares em benefício do grupo vinculado ao atual governador do Maranhão, Carlos Brandão. Em apenas um dos casos, os valores movimentados ultrapassam R$ 14 milhões.

“Segundo a autoridade policial, o referido homicídio decorreu de desavença no pagamento de contratos públicos e propinas, levando à prática de outros crimes, inclusive a suposta ‘compra’ de vagas e nomeações no Tribunal de Contas daquele estado, a fim de obtenção de impunidade a partícipes do agrupamento criminoso”, registra o ministro em um dos despachos.

“Nesse passo, na visão dos trabalhos policiais, o homicídio praticado em 2022, derivado de atos de corrupção, levou a vacâncias e nomeações no Tribunal de Contas do Estado e a sucessivos atos tendentes a impedir ou embaraçar as investigações e a atuação do Poder Judiciário, abrangendo a Justiça do Estado, o STJ e este STF.”

O grupo político e empresarial sob investigação no Supremo contaria com o apoio de um policial federal que foi afastado do cargo pelo Supremo. “No curso das investigações, identificou-se que o agente de Polícia Federal Edvar Rodrigues dos Santos estabeleceu contatos reiterados e não autorizados com o pai do investigado preso [por homicídio] em Brasília/DF e pessoa diretamente vinculada a investigação sigilosa em tramitação nesta Polícia Federal, referente a suposto esquema de obstrução à colaboração com o inquérito em curso neste Supremo Tribunal Federal”, registra a própria PF.

Como mostrou a coluna, um megaesquema de corrupção via emendas parlamentares e fraudes em licitação está no centro da investigação do assassinato de um empresário maranhense que tramita no gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo. Os demais braços da investigação também correm no STF e envolvem ao menos dois parlamentares com foro: um deputado federal e um senador.

O homicídio ganhou especial relevância depois que foi revelado que um dos supostos envolvidos no crime, Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado, foi, segundo a Polícia Federal, autor da violação dos protocolos de segurança para monitoramento ilegal de Dino e sua família no Maranhão.

O grupo sob investigação é ligado ao atual governador do Estado, Carlos Brandão. O sobrinho do governador, Daniel Brandão, integrante do Tribunal de Contas do Estado, é inclusive apontado como possível partícipe da discussão que levou ao homicídio. Ele nega qualquer vínculo com o caso.

“É importante contextualizar que os acontecimentos remontam há quatro anos. Desde o primeiro momento, o próprio indivíduo que confessou a prática criminosa afirmou que Daniel Brandão não possuía qualquer participação ou relação com os fatos. Anos depois, familiares desse indivíduo passaram a procurá-lo, ameaçando fazer manifestações na frente do Tribunal de Contas e alterar a versão dos fatos para atribuir-lhe participação no episódio [o assassinato] caso não obtivessem os auxílios jurídico e financeiros que pretendiam”, afirmou, em nota, a assessoria de Daniel.

“Daniel não cedeu a qualquer dessas ameaças. Ao contrário, diante das abordagens, procurou as autoridades e registrou boletim de ocorrência.”

Raimundo Cutrim, ex-secretário de Brandão, foi gravado orientando a família do condenado pelo homicídio a isentar os Brandões do caso. Os diálogos estão registrados na decisão. A defesa dele nega irregularidade, diz que não teve acesso aos autos e afirma, como segundo a própria PF, o esquema teria começado em 2019, quando Dino era governador, o ministro seria suspeito para atuar no caso.

“Nesse ponto, impõe-se registrar que trata-se de investigação na qual figura como suposta vítima o próprio Ministro Flávio Dino, relator do outro processo em que Raimundo Cutrim responde como investigado. Há, portanto, quadro que evidencia hipótese de clara suspeição superveniente, na medida em que os fatos apurados no mandado mais recente dizem respeito diretamente à pessoa do relator do primeiro feito.”

uol