GAECO investiga suposto esquema de fraudes em contrato de prefeituras com o Instituto Viver

Em meio à onda de fraudes divulgadas pela imprensa e órgãos do estado, ratifica-se uma modalidade criminosa que parece ter se incorporado a contratos do setor público com o privado. Um exemplo foram as declarações de Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do INSS entre 2021 e 2023, que admitiu negócios com Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”) através da criação de empresas de fachada usadas para receber recursos ilícitos e simular contratos de prestação de serviços. Porém, este ocorrido via INSS parece que também ocorre com prefeituras aqui no Maranhão.

O Instituto Viver estampou os noticiários maranhenses com denúncias de contratos milionários celebrados com prefeituras no estado. Segundo investigação do GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), o instituto estaria envolvido em um grande esquema de fraude milionária em contratos com diversas prefeituras maranhenses, dentre as quais estão Buriti, Coelho Neto, São Domingos do Maranhão São João dos Patos, São Bento, e outros.

Entre as acusações está a de burlar licitações, desviar recursos públicos e financiar campanhas eleitorais. Um exemplo é o município de São Bento-MA, na qual o prefeito Dino Penha (MDB) firmou gordos contratos com a entidade coincidentemente em 2024 (eleições municipais em que o prefeito buscava reeleição). Isso não é de agora, pois desde 2021 foram celebrados contratos de terceirização de mão de obra com o município que chegam cifra de R$ 50 milhões. É quase 650% de crescimento.

Inicialmente eram contratos de prestação de serviços médicos, mas que se transfigurou numa operação de terceirização em massa que passaram de pouco mais de R$ 1 milhão (em 2021) para quase R$ 27 milhões em 2024. Segundo o TCU, só em 2023, ano pré-eleitoral, cerca de quatro contratos (todos com prazo de 12 meses) foram feitos que somados chegam a R$ 15,2 milhões.

As investigações apontam que o Instituto Viver já recebeu milhões em contratos nebulosos. Dados levantados pelo Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) e no SINC-Contrata são categóricos em afirmar que de 2019 a 2024 o Instituto Viver recebeu cerca de R$ 254 milhões em recursos públicos de 26 prefeituras do Maranhão. É fato que tamanho volume de contratos e valores levantam fortes suspeitas de fraudes, pois este tipo de esquema pode servir para turbinar artificialmente o quadro funcional como uma espécie de “toma lá, dá cá”, o que, se confirmada, configura crime de responsabilidade.

O Instituto Viver foi criado 2014, tendo como primeira presidente Márcia Valéria de Ribeiro Lins. Posteriormente a entidade passou a ser comandada pelo casal Enio da Silva Rocha e Sheyla Yonara Dantas de Farias, acompanhados da filha Pamella Gabriella Melo da Rocha. Já em 2019 Enio Rocha assume a direção, tendo controle total da entidade. Com isso o Instituto Viver potencializou seus contratos milionários com prefeituras do Maranhão, transformando-se numa gigantesca estrutura de terceirização de mão de obra pública, que atua em diversas áreas.

Há muita coisa enigmática nos trâmites dos contratos celebrados pelo instituto, principalmente sobre clareza da execução dos serviços, sobre onde os funcionários terceirizados estão lotados e quais as suas reais funções, ou seja a ausência destas informações básicas põe dúvida fulcral sobre a lisura estes contratos. Fato é que o Instituto Viver possui uma estrutura grandiosa que atua em inúmeras atividades e se consagra como uma das mais influentes entidades com contratos públicos milionários com dezenas de prefeituras no Maranhão, controlado por um grupo familiar que se tornou poderosa no estado.

É preciso aguardar a conclusão das investigações, mas pelo que já se tem de dados levantados, e segundo alguns especialistas em gestão, é que não se trata de uma mera falha administrativa, correspondendo muito mais a um esquema financeiro de alimentação eleitoral.