Governo Lula aumentou e criou impostos 24 vezes… aumentando ainda mais sua rejeição para 2026

O governo federal tem amargado muitos problemas neste seu terceiro ano de governo. Desde o início de 2023, com as promessas de campanha não cumpridas, o governo Lula demonstra não apenas falta de capacidade de gestão, mas também fraqueza de comando. O ponto de maior tensão é a alta carga tributária, que continua sendo palco de medidas controversas do governo que penaliza, sobretudo, os mais pobres e não aponta para um equilíbrio urgente das contas públicas.

Em setembro foi lançado um manifesto pela “responsabilidade fiscal” e “contra a escalada tributária” no Brasil afirmando que o governo Lula criou ou aumentou impostos 24 vezes desde janeiro de 2023. Uma média de um novo aumento de impostos a cada 37 dias. O manifesto foi elaborado por menos dezenove frentes parlamentares do Congresso Nacional, com participação de 80% dos congressistas e liderada pelo deputado federal Fernando Marangoni (União-SP).

Essa coalizão representa o setor produtivo do Brasil e conta com frentes de vários outros setores como Comércio e Serviços, do Livre Mercado, do Empreendedorismo, da Agropecuária, Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, da Indústria de Máquinas e Equipamentos, e outros.

Há quem conteste estes números, principalmente o governo federal e seus aliados, afirmando serem enganosos ou distorcidos, mas não dá pra negar que os impostos aumentaram no país. Os números são chocantes. Segundo o manifesto, o aumento dos tributos nacionais foram de aproximadamente 32,3% do PIB em 2024 (o maior em 15 anos, segundo o Tesouro Nacional). Em comparação ao ano de 2023 corresponde a um aumento de 2,06 %, onde a maior parte foi da tributação federal.

O manifesto não significa apenas uma crítica às medidas propostas pelo governo federal, mas também elenca quatro pontos essenciais que podem melhorar as contas públicas, diminuindo o forte fardo tributário contra setores produtivos, que são o fim da política de aumento de impostos, redução imediata e substancial dos gastos públicos, reforma administrativa e foco na eficiência e na desburocratização.

O estopim para tal manifesto foi justamente o pacote anunciado pelo ministro Fernando Haddad (PT), na segunda-feira (9) visando compensar o recuo no aumento do IOF. A verdade é que houve sim aumento substancial na carga tributária nacional, dentre os quais podemos mencionar algumas das mais emblemáticas.

Em 2023: Créditos tributários (publicação da MP 1202); PIS/Cofins; Fundos de investimentos exclusivos e offshore; IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para armas de fogo, cujo aumento foi de 29% para 55% e, para cartuchos de munições e afins, de 13% para 25%; ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) onde o governo editou uma medida provisória em que estabelece o ICMS fora da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.

Em 2024: Combustíveis (o governo retomou a cobrança integral de PIS/Cofins para combustíveis); Taxa das blusinhas, que entrou em vigor em 1º de agosto estabelecendo a taxação de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50 em empresas estrangeiras do cenário doméstico como Shein, Shopee e Amazon; Tributação de multinacionais: foi estabelecida a cobrança mínima de 15% sobre os lucros de multinacionais no país com faturamento anual igual ou superior a 750 milhões de euros em ao menos dois dos últimos quatro anos.

Em 2025: Tributação das bets; Reoneração da folha de pagamentos de funcionários do setor privado e da folha de pagamentos dos municípios valendo a partir de 1º de janeiro de 2025 e será gradual até 2028, quando a incidência voltará a ser de 20%;

É compreensível a posição do governo federal em buscar atender a meta fiscal, mas aumentar a arrecadação com mais impostos se comprova contraproducente, haja vista a negligência administrativa de nossos gestores públicos e a corrupção galopante. Além do mais, o Brasil é um dos países com maior carga tributária no mundo, e os mais pobres são sempre as maiores vítimas.

Analistas financeiros são unânimes em afirmar que o primeiro passo para o equilíbrio das contas públicas é enxugar os gastos governamentais, passando por uma reforma do Estado brasileiro com foco na gestão eficiente dos recursos públicos que garanta a estabilidade financeira e previsibilidade fiscal para o crescimento econômico do país.

Porém, isto significa cortar gastos, e esse é um ponto espinhoso, pois conflita com as promessas de campanha feitas pelo presidente durante a eleições em 2022 e que precisam ser cumpridas. Para se ter uma ideia, o governo começou seu mandato muito mal, a ponto de poder sofrer um pedido de impeachment logo no primeiro ano de mandato. Foi preciso uma intervenção mais incisiva do STF para garantir uma relativa governabilidade do presidente Lula para não sucumbir à própria inépcia administrativa.

O que fica claro é que tal manifesto, com partidos que fazem parte da base governista, demonstra que boa parte das legendas do Centrão estão saturadas com os rumos da política econômica do governo Lula – e isso, coincidentemente ou não, a praticamente um ano do começo das eleições.

O governo entra em outro dilema: com quem o Executivo pode contar para o pleito eleitoral em 2026? Sem dúvidas é uma das dores de cabeça latentes que perturba o alto escalão do governo federal, mas fica pior quando somadas a medidas impopulares que atingem a população no bolso, justamente onde dói mais. Não parece que o governo Lula quer resolver a questão de fato, e como não dá mais pra usar a carta da “culpa do Bolsonaro”, prefere empurrar este imbróglio para frente, ou seja, para o próximo governo que vier, seja de Esquerda, de Direita ou de Centro.