IBAMA, ICMBio e FUNAI: quando o governo federal usa seus órgãos ambientais como força de repressão estatal

A situação na região sul do estado do Pará e outras regiões da Amazônia Legal tomaram as manchetes dos noticiários nos últimos dias por causa da atuação questionável do governo federal que, através de uma força-tarefa entre a Polícia Federal, IBAMA, ICMBio e FUNAI, transformaram a localidade num ambiente hostil que gerou uma indignação coletiva da população. Pequenos produtores rurais estão sendo expulsos de suas propriedades, tendo seus gados e produção agrícola apreendidos, além de parte de suas terras desapropriadas por ordem judicial.

Os casos relatados, inclusive documentados em vídeos que circulam nas redes sociais, mostram que os órgãos fiscalizadores do estado atuam com forte repressão para cumprir ordem judicial contra produtores rurais locais. A alegação é que tais propriedades estão em terras demarcadas como de preservação ambiental, indígenas e que, portanto, estariam descumprindo as leis. As imagens são fortes, haja vista que trata-se de pequenos produtores (agricultura familiar em sua maioria) que denunciam serem vítimas da irresponsabilidade governamental e do descaso político há anos.

Esta confusão começa lá entre 2005 e 2006 (primeiro governo Lula), onde várias áreas foram destinadas como sendo de áreas indígenas e para parques nacionais (para proteção ambiental). Porém, já haviam milhares de famílias morando nessas áreas há anos, com seus títulos de posse ad terra comprovadas.

Em 1975 foi criado o ITERPA (Instituto de Terras do Pará) que concedia títulos de posse das terras àqueles moradores que de fato comprovavam serem os proprietários reais de suas terras, ou seja, uma garantia jurídica daquela área específica que passava a ser das famílias que lá moravam. Porém, parece que tal medida perdeu seus efeitos, pois a força-tarefa do governo federal promoveu fortemente o cumprimento das desapropriações.

O Ibama autuou vários proprietários em áreas como Castelo dos Sonhos, no Pará. A criação de gado nas áreas demarcadas como de proteção integral, a exemplo da Estação Ecológica da Terra do Meio (PA), provocou animosidade e conflitos intensos entre os fiscais do IBAMA e produtores, resultando em apreensões de rebanhos e, consequentemente, protestos com bloqueios na região.

Agora famílias que moravam nestas localidades há décadas (dizem até que algumas há mais de cem anos) estão sendo retiradas sem o cumprimento legal. Para os governistas, tais produtores rurais destas áreas adquiriram suas terras por grilagem e que a ação de desapropriação é justa, apesar de nada ter sido comprovado. A investida foi feita sem obedecer a Lei nº 9.985/2000 (Lei do SNUC) que em seu art. 42° diz claramente que para fazer a desapropriação legal das populações tradicionais residentes em unidades de conservação, cuja permanência não seja mais permitida, exige-se indenização ou compensação pelas benfeitorias existentes, bem como a realocação destas populações pelo Poder Público, em local e condições acordados entre as partes.

Não se sabe precisamente que consequências mais virão por conta dessas ações do governo federal. Há quem diga que as desapropriações tem a ver com riquezas minerais destas áreas. Outros já acusam o governo Lula de querer beneficiar seus aliados como as Ong’s e o MST. Há muitas conjecturas e nada de concreto em meio a um ambiente desolador para as famílias que amargam duramente a perda de seus bens e de suas terras (que para a maioria é o único bem que possuem para sobreviver). O certo é que mais uma vez a desordem jurídica e a irresponsabilidade ideológica pavimentam o caminho para desarmonia e violência no campo, e tudo isso em ano eleitoral.