Morte no Discord levanta debate sobre quem deve regular plataformas

O tema é um dos destaques do episódio desta semana do A Hora Extra, podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo, disponível nas principais plataformas. Ouça aqui.

Segundo Bilenky, o episódio levou a primeira-dama Janja a defender, em reunião de governo, o banimento do Discord no Brasil. Na mesma discussão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a AGU atuaria para rever a permissão de funcionamento da plataforma e pediu um plano de ação.

A partir dessa situação, a primeira-dama Janja fez, numa reunião de governo, uma defesa do banimento do Discord do ar, que ele saísse do ar no Brasil. E o advogado-geral da União, Jorge Messias, responde a essa conclamação da Janja que a AGU vai atuar para rever a permissão do Discord de existir no Brasil e pede um plano de ação. Entra nessa intermediação com a plataforma.
– Thais Bilenky

Bilenky lembrou que, em 2023, a AGU criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que, segundo ela, se consolidou como um braço de litigância do Estado contra plataformas, acionado em casos de desinformação e golpes ligados a políticas públicas.

O debate, diz Bilenky, passou a incluir se o bloqueio deveria atingir toda a plataforma ou apenas a ferramenta de transmissões ao vivo. No meio desse processo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das lives no Discord.

A ANPD entrou com uma determinação para a Discord suspender a ferramenta de lives, de transmissões ao vivo. Num primeiro momento, a plataforma respondeu que não tinha como fazer isso em três dias úteis, que era o pedido, mas nessa segunda-feira confirmou e tirou do ar essa plataforma. Só que a discussão em relação à ampliação, ao escopo das medidas em relação ao Discord, continua em curso.
– Thais Bilenky

osé Roberto de Toledo afirmou que, após mudanças de atribuições ligadas ao chamado ECA digital, a ANPD foi designada como autoridade reguladora de produtos e serviços digitais usados por crianças e adolescentes.

Ele citou dados do TIC Kids Online 2024, pesquisa do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) sobre hábitos digitais, segundo os quais 16% dos meninos de 9 a 17 anos tinham perfil próprio no Discord naquele ano percentual que, na avaliação dele, pode ter crescido desde então.

O TIC Kids de 2024 mostra que 16% dos meninos entre 9 e 17 anos tinham perfil próprio no Discord, 16 vezes mais do que as meninas. Esse número já deve ser bem maior hoje. Nesse público é uma plataforma importante porque é onde você combina estratégia de jogo, combina partida, como você aprende a jogar.
– José Roberto de Toledo

Toledo também citou dados divulgados pela SaferNet, segundo os quais houve crescimento de mais de 50% de incidentes e problemas envolvendo o Discord. Para ele, a discussão fica “dividida” entre liberdade de expressão e regulação, e a plataforma teria menos força de lobby no Brasil do que grandes empresas do setor.

Para Bilenky, o caso expôs a urgência de definir com clareza a competência da ANPD, que ainda está em fase de estruturação. Ela citou vagas abertas na diretoria e disse que a disputa por esses postos pode influenciar o rumo da agência.

Essa é a discussão que tem que ser feita agora, que é sobre a competência da ANPD. Ela é uma agência que está se estruturando com carreira, equipando de tecnologia, com pessoas, porque entendeu-se com o Marco Civil, com o ECA digital, que é necessário que haja no Brasil uma autoridade independente que regule, vigie e fiscalize as redes sociais.
– Thais Bilenky

Bilenky afirmou ainda que a entrada da AGU nesse tipo de reação pode “esvaziar ou não” a ANPD, a depender do desenho institucional e da estratégia do governo. “Ter uma agência respeitando a legislação que já foi aprovada é muito fundamental”, disse.

Ela também sustentou que a morte da adolescente reativou o debate sobre proteção de crianças e adolescentes nas redes e pode pressionar por fiscalização mais efetiva das regras já existentes.

UOL