O “bolsa-família” para imigrantes: humanismo ou garantia do curral eleitoral internacional petista?

O assistencialismo tem sido tema de muitos círculos de debates Brasil afora, e na maioria sempre eivado dos vícios retóricos caricatos que formam as mentalidades de muita gente. É verdade que o assunto é sério, faz parte de nossa cadeia de ações que criam as políticas públicas e precisa sempre serem discutidos para que as melhores soluções prevaleçam. Porém, o assunto tornou-se uma espécie de “coringa” na política a ser utilizado para criar ou potencializar a imagem do “bom político” brasileiro.

Nesta última semana, precisamente na quarta-feira (8), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto PL 2.425/2020, de autoria senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que assegura aos para imigrantes residentes no Brasil o auxílio emergencial no valor de R$ 400. O projeto teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A proposta prevê que o governo federal vai pagar o benefício aos cidadãos estrangeiros que residem em solo brasileiro em situação de vulnerabilidade. Além disso, será assegurado também atendimento sem discriminação por nacionalidade ou situação migratória, mesmo àqueles com situação documental irregular. O relator afirmou que o projeto se coaduna com a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual a falta de regularização documental não será impeditivo para que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios da assistência social.

O projeto de lei também impõe a aplicação da política assistencial de forma, digamos assim, padronizada de maneira que se garanta a equidade e proteção social universal. O voto do senador Paim traz como base o aumento do fluxo migratório e sua preocupação em promover o acolhimento e segurança familiar dos imigrantes em terras tupiniquins, mas e os nativos de nossa terra? Como ficam estes que sofrem a gerações com as consequências das práticas perversas e corruptoras de nossa política? Devem se conformar com o bolsa-família e com os “benefícios” que ganham no período eleitoral? Estes beneficiários imigrantes serão obrigados a votar?

É no mínimo esquisito um projeto deste tipo ser aprovado em um país com economia em queda, com altos e numerosos impostos, com gastos excessivos da máquina pública e onde o assistencialismo já é muitíssimo acentuado como política pública falida, pois como o próprio termo diz é apenas uma assistência, um auxílio para minorar uma situação desoladora de uma pessoa ou de uma família – não resolve de fato um problema social, mas alivia para fins circunstanciais.

Ademais, isto serve muito mais como ferramenta de fortalecimento do curral eleitoral (em especial nas regiões Nordeste e Norte do país). Programas assistenciais já mostraram que não resolvem o problema do desemprego, da moradia e da mudança de vida real das pessoas. Isso destrói a virtude que o termo carrega pelo seu caráter filantrópico e estimula os vícios imorais que alimentam o populismo barato, sustentando o que há de pior na política.

Ronald Reagan (ex-presidente dos EUA) disse certa vez que o maior programa social que existe é o emprego. Este é o ponto: criar e executar projetos eficazes, que combatam a “doença social” e não seu sintoma em si. Viver de benefícios eternamente é garantia de perda da autonomia cidadã e submissão da dignidade à vontade do fisiologismo político.

O Brasil tem cerca de metade de sua população sem serviços básicos e tem parlamentar que quer se vender como humanista com estrangeiros – enquanto seus patrícios continuam à mingua. É fato que quem vai pagar esses valores será o contribuinte, pois o dinheiro para bancar este projeto sairá dos cofres públicos, o que significa mais impostos. Os imigrantes são sempre bem-vindos desde que respeitem nossa cultura, nossas leis e contribuam para o desenvolvimento do país. Fazer proselitismo político canhestro com o tema da imigração é típico da velha política que parasita a máquina estatal com propostas surreais que não resolve nada e promovem o atraso social.