Randolfe, Alcolumbre, o relatório da CGU e as irregularidades nas emendas pix

No final do ano de 2024 uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) produziu um relatório na qual indica suspeita de sobrepreço e de falta de transparência na escolha de uma ONG que recebeu cerca de R$ 3 milhões em emendas enviadas a três municípios do Amapá pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Davi Alcolumbre (União-AP). Randolfe é líder do governo no senado federal e Alcolumbre é o presidente da Casa e ambos são senadores pelo Amapá.

Segundo o relatório da CGU os recursos foram repassados às prefeituras e ao governo do estado num primeiro momento, e que posteriormente encaminhados para o Inorte (Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urban) – que celebrou contrato para a realização de grandes eventos em três cidades: Santana, Mazagão e Oiapoque.

O relatório é consequência do pedido feito pelo ministro do STF Flávio Dino para uma auditoria a respeito das emendas parlamentares destinadas a ONGs e outras entidades do terceiro setor no período de 2020 a 2025.

O senador Davi Alcolumbre já declarou publicamente seu descontentamento com as acusações e ilações com relação às emendas pix ventiladas na imprensa, classificando de “criminalização do orçamento”. Já Raldolfe Rodrigues nega qualquer irregularidade sobre as emendas que destinou.

Tema controverso e espinhoso do ponto de vista político, as emendas Pix são transferências especiais, feitas por parlamentares a prefeituras e governos estaduais sem especificação obrigatória sobre como serão empregados tais recursos. Tem sido gerador de fortes tensões entre o Congresso e o Judiciário, alimentando o argumento do “toma lá, dá cá” que estabelece uma harmonia na dinâmica parlamentar nacional. Fato é que tanto a falta de transparência, a ausência de chamamento público e sobrepreço nas contratações são velhos problemas conhecidos da opinião pública, pois recorrentes e que mesmo sendo apontados pela CGU não parecem ter uma solução a longo prazo.