BRASILIA O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O parlamentar atribui aos três magistrados crimes de responsabilidade, que poderiam fundamentar pedidos de impeachment.
Vieira afirma que Moraes e Toffoli agiram “de modo incompatível” com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar, ele aponta que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.
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O indiciamento é a atribuição da prática de crimes a determinadas pessoas. O relatório ainda precisa ser aprovado pela CPI, em sessão prevista para esta terça-feira (14).
As únicas pessoas com indiciamento proposto por Vieira são os três ministros e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Neste caso, o senador afirma que o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) deixou de investigar autoridades envolvidas no caso Master.
O STF e a PGR foram procurados na manhã desta terça para comentar as afirmações apresentadas no relatório, mas não responderam até a publicação da última versão deste texto.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico.
No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.
O relator afirma que o caso do Banco Master “constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil” e mostra a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial.
Para Vieira, além do esquema de alavancagem por meio de CDBS (certificados de depósitos bancários) com taxas acima do normal para o mercado e a venda de carteiras de crédito para o BRB (Banco de Brasília), o Master também se sustentou em empréstimos fictícios a empresas, que direcionavam os recursos para fundos administrados pela Reag, gestora investigada na Operação Carbono Oculto por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
“O caso Master, contudo, não se esgota na fraude financeira. Sua dimensão mais grave, do ponto de vista do escopo desta CPI, reside na comprovação de que estruturas financeiras sofisticadas foram instrumentalizadas para a lavagem de dinheiro de facções criminosas, notadamente o PCC, e para a corrupção”, diz o relatório, que lista pagamentos ligados a políticos, escritórios de advocacia e ministros do
STF.
Folha de São PauloCPI
