O Tribunal de Contas da União (TCU) pode julgar, na sessão da tarde desta quarta-feira (29), um processo sobre a aplicação do teto constitucional aos pagamentos extras de funções comissionadas recebidos por servidores em altos cargos da Câmara, do Senado e do próprio TCU. Se julgado procedente, o processo poderá representar um aumento nos salários dos servidores da cúpula do Congresso.
O processo é movido pelo Sindilegis, sindicato que representa os servidores do Poder Legislativo. Se a tese dos sindicalistas for aceita, a União terá de mudar a forma como aplica o teto constitucional sobre essa parcela extra recebida por servidores em cargos de chefia, o que representaria aumento nos salários finais.
Na representação, o Sindilegis menciona “possível irregularidade na forma de incidência do teto constitucional remuneratório sobre a retribuição decorrente do exercício de funções de confiança e cargos de direção” no Senado, na Câmara e no TCU. O relator do processo é o ministro Walton Alencar.
No jargão do serviço público, a “função” é um pagamento extra recebido por servidores para exercer uma atividade adicional ou ocupar cargo de chefia dentro do órgão. Atualmente, essa parcela extra é computada para fins de abatimento pelo teto constitucional.
O teto é a regra que limita os salários no serviço público à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, esse limite é de R$ 46.366,19.
Em reunião recente com os servidores, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, disse que o teto constitucional “não é suportável” pelas carreiras do serviço público.
“Eu fui enfático na defesa de que não é mais suportável, pelas carreiras, a não recomposição inflacionária (reajuste) ao teto remuneratório”, disse Alison durante uma reunião online com servidores representados pelo Sindilegis no fim de março.
“Se o teto tivesse sido reajustado pela inflação, não reclamaríamos do teto. Não fomos nós que chegamos ao teto, foi o teto que chegou até nós”, disse ele à coluna, na ocasião.
Metrópoles
