Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou o recurso apresentado pela defesa como protelatório.
Julgamento no STF
O julgamento foi realizado no plenário virtual e ocorreu entre os dias 17 e 28 de abril.
A decisão foi tomada menos de um mês após o colegiado já ter rejeitado embargos de declaração apresentados pela defesa, em sessão concluída em 27 de março.
O ministro Flávio Dino se declarou impedido e não participou das votações.
Argumento da defesa
No novo recurso, os advogados de Roberto Rocha alegaram a existência de pontos obscuros, contradições ou omissões na decisão anterior, além da necessidade de correção de eventuais erros materiais.
O relator, no entanto, entendeu que não há indícios dessas falhas no processo.
“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”
Origem da ação
A queixa-crime foi apresentada em agosto de 2022, quando Flávio Dino ainda era candidato ao Senado pelo Maranhão. O advogado do ministro é o maranhense Carlos Sérgio.
Na ação, Dino acusa Roberto Rocha de ter feito declarações durante sessão virtual do Senado que configurariam crimes contra a honra.
Acusações
Segundo a queixa, o então senador afirmou que Dino, quando governador do Maranhão, teria utilizado influência sobre o Procurador-Geral de Justiça para pressionar prefeitos a apoiarem sua candidatura.
Situação do processo
A Primeira Turma do STF já havia admitido o prosseguimento da ação.
Com a nova decisão, permanece o entendimento de que não há motivos para reverter o andamento do processo no Supremo.
iMirante
