Eduardo Braide fica proibido de participar de entrega de casas em São Luís
Em decisão liminar, o TRE-MA proibiu a participação de Eduardo Braide na entrega de casas na capital que poderiam beneficiar sua campanha.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) determinou pela proibição do ex-prefeito e atual candidato ao governo do estado Eduardo Braide (PSD) de participar da solenidade de entrega de cerca de 3 mil unidades habitacionais do Residencial Mato Grosso, em São Luís. Em vídeo publicado nas redes sociais, Braide faz entender que foi o grande responsável pelo empreendimento popular, “coincidentemente” em ano eleitoral.
Neste sentido, o também Roberto Rocha e o PRTB impetraram uma representação no TRE-MA acusando Braide de usar o empreendimento como instrumento de promoção eleitoral e, por conseguinte, pede a cassação da chapa formada por Braide e Elaine Carneiro, além de outras sanções. Na mesma ação está incluída a prefeita Esmênia Miranda e a coligação “Pra Transformar o Maranhão”.
O residencial Mato Grosso foi iniciada em 2013, ficou paralisada até 2019 e só em dezembro de 2021 no governo de Jair Bolsonaro, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional comandado por Rogério Marinho, a obra foi retomada com investimentos de recursos federais e com a articulação do ex-senador Roberto Rocha.
No vídeo, Eduardo Braide anuncia a entrega das casas e relaciona o empreendimento como se fosse obra da Prefeitura de São Luís (como pavimentação, drenagem, escolas, creches, clínicas, transporte e outros serviços), finalizando com a frase “Agora vamos fazer isso no Maranhão!” e hashtags da campanha. Segundo Roberto Rocha, o conteúdo passou dos limites da divulgação de atos da antiga gestão e transformou estrutura pública em instrumento eleitoral.
Em sua liminar despachado nesta quarta-feira (26), a juíza Manuela Viana dos Santos Faria Ribeiro entendeu que havia elementos para impedir a participação de Eduardo Braide no evento de entrega das casas, marcada para esta quinta-feira (27), determinando a preservação de todos os registros digitais da campanha. Além disso, determina também multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A medida tem caráter preventivo sobre eventual irregularidade da campanha de Eduardo Braide. Roberto Rocha pede a retirada da publicação, além da cassação dos registros ou diplomas de Eduardo Braide e Elaine Carneiro, caso a Justiça reconheça gravidade suficiente.
